Pedido de medicamento ou tratamento essencial não atendido, ou atendido de forma incompleta.
Direito à Saúde · SUS
Sofreu uma negativa do SUS para medicamento de alto custo, cirurgia ou UTI?
Demoras e negativas do SUS para tratamentos indicados podem ser questionadas judicialmente. A análise jurídica avalia se o seu caso reúne elementos para essa medida.
Critério de referência · uso contínuo
R$ 5.000/mês
R$ 0
R$ 15.000+/mês
Tratamentos de dose única (ex.: terapias gênicas) são considerados independentemente do valor mensal, pelo caráter excepcional do tratamento.
Quando avaliar uma medida judicial
Situações em que a atuação jurídica costuma ser recomendada
A viabilidade depende sempre da análise do caso concreto: relatório médico, tentativa de acesso administrativo e urgência clínica.
Ausência de vaga em UTI ou leito hospitalar, mesmo com indicação de urgência.
Cirurgias eletivas com demora excessiva em filas que agravam o quadro clínico.
Dificuldade para obter Tratamento Fora do Domicílio (TFD), incluindo transporte e hospedagem.
Falta de transporte adequado para pacientes em tratamento contínuo.
Encaminhamento sucessivo entre órgãos públicos, sem solução efetiva.
Antes de encaminhar seu caso
O que caracteriza um medicamento de alto custo
Nem todo medicamento negado pelo SUS se enquadra nesse perfil. Em geral, o critério considera o tipo de uso e o valor do tratamento, não o nome comercial do produto.
Critério 1 · Uso contínuo
≥ R$ 5.000/mês
Tratamentos de manutenção prolongada (biológicos, terapias-alvo, enzimáticas) cujo custo mensal atinja essa faixa costumam reunir elementos para avaliação judicial.
Critério 2 · Dose única
Valor excepcional
Terapias aplicadas uma única vez, de custo elevado, são consideradas independentemente do valor, pelo caráter excepcional do tratamento.
Doenças raras e genéticas
Condições que dependem de terapias de reposição enzimática, terapia gênica ou tratamento contínuo especializado.
Autoimunes com terapia biológica
Doenças que exigem uso contínuo de medicamentos biológicos ou imunossupressores de custo elevado.
Tratamentos oncológicos
Imunoterapia, terapia-alvo ou protocolos de custo elevado prescritos para tumores sólidos ou hematológicos.
As informações acima têm caráter exclusivamente informativo e orientativo, para ajudar você a identificar se o seu caso se aproxima do perfil atendido. A confirmação de elegibilidade depende sempre da análise individual do relatório médico e da documentação do caso por advogado habilitado. Não há garantia de resultado em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.
Outras frentes de atuação
Também atuamos em outras demandas de saúde contra o SUS
Cirurgia em espera
Fila de espera incompatível com o quadro clínico, para cirurgias já indicadas.
Leitos e vagas de UTI
Ausência de leito hospitalar ou vaga de UTI diante de indicação médica de urgência.
Tratamento Fora do Domicílio
Transporte, hospedagem e alimentação quando o tratamento não está disponível na cidade de origem.
Transporte e apoio logístico
Deslocamento adequado para pacientes em tratamento contínuo fora do domicílio.
Análise inicial
Encaminhe seu caso para análise jurídica
As informações abaixo ajudam a equipe a entender o estágio atual do seu caso antes do primeiro contato.
O envio deste formulário não implica abertura de processo ou compromisso de atuação. O retorno da equipe ocorre após análise preliminar das informações enviadas.
Atuação
Direito à Saúde e demandas contra o Poder Público
O MME Advogados atua de forma focada em Direito à Saúde, incluindo demandas envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação é pautada em rigor técnico, responsabilidade e respeito às normas éticas da advocacia, sempre com análise individual de cada caso.
- Fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos pelo Poder Público
- Leitos hospitalares e vagas de UTI
- Demora excessiva em cirurgias e procedimentos
- Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transporte e apoio logístico
- Interface entre planos de saúde e saúde suplementar com o SUS
Seu tratamento não deve ficar indefinidamente parado na fila
Se você enfrenta dificuldade real para acessar tratamento pelo SUS, encaminhe seu caso para uma análise técnica inicial.
