- O que é o direito médico e qual a sua finalidade?
- A importância do apoio jurídico aos profissionais da saúde
Confira como funciona essa área do direito, sua finalidade e de que forma pode ajudar os profissionais da saúde
A área do direito médico, apesar de recente, tem despertado interesse devido às crescentes demandas judiciais envolvendo a área da saúde e a parte administrativa. Na década de 1930, por meio do Decreto 20.931/1932, surgem as bases regulatórias dessa especialidade da advocacia.
Entre 2008 e 2017, as demandas judiciais de direito médico, envolvendo profissionais de saúde e pacientes, tiveram um aumento notável, registrando crescimento de 130%, conforme dados do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o cenário de expansão, o número de advogados especializados em direito médico também cresceu. A busca por um profundo entendimento das legislações médicas e hospitalares tornou-se fundamental para os profissionais da saúde e instituições.
Neste artigo, o MME Advogados separou as principais informações para explicar de forma objetiva o que é o direito médico, sua finalidade, e como os advogados especialistas podem auxiliar os profissionais da saúde. Confira!
O que é o direito médico e qual a sua finalidade?
O direito médico atua com leis e regulamentos que possuem como finalidade trazer clareza e equidade às atividades dos profissionais de saúde, desde os médicos até os farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, veterinários e parteiros, de acordo com o Decreto 20.931/1932.
O direito médico também tem caráter preventivo, voltado para a qualificação dos profissionais da saúde, a fim de evitar a necessidade de recorrer à justiça, seja por meio de processos judiciais ou negociações extrajudiciais. A prevenção, nesse contexto, serve para mitigar litígios e promover uma prestação de serviços de saúde mais eficaz e transparente.
A origem do direito médico está ligada à necessidade de regulamentação diante de casos de erro médico ou diagnóstico equivocado. A finalidade do direito médico não é punir os profissionais da área, mas sim criar um ambiente onde as relações entre prestadores de serviços de saúde e pacientes sejam transparentes e justas para ambas as partes.
Dessa forma, é possível garantir que os profissionais estão agindo em conformidade com a legislação e o código de ética. Além disso, as normas servem para proteger tanto médicos quanto pacientes.
A importância do apoio jurídico aos profissionais da saúde
Os profissionais da saúde estão expostos a uma série de riscos, como erros médicos, negligência e imperícia. O apoio jurídico pode ajudar a proteger os profissionais da saúde em caso de processos judiciais, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Além disso, o auxílio de advogados especializados na área pode ajudar esses profissionais a entender e cumprir as normas e regulamentações do setor, como o Código de Ética Médica e a Lei do Exercício Profissional da Medicina, evitando problemas com os órgãos reguladores. Sem contar a assessoria em questões administrativas e em atualizações sobre as melhores práticas médicas, garantindo que eles prestem um atendimento de qualidade aos seus pacientes.
Se você é médico(a) ou possui uma clínica de atendimento à saúde, entre em contato com o MME Advogados para conhecer os nossos serviços em direito médico. Temos uma equipe de especialistas para te oferecer todo o respaldo jurídico necessário! contato
